O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, participou nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), de debate sobre as condições de trabalho, letalidade e mortalidade dos policiais brasileiros. A discussão integrou a programação do seminário “Segurança Pública e Direitos Humanos: Desafios do MPF no Controle Externo da Atividade Policial e no Sistema Prisional”, promovido pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O evento foi mediado pelo subprocurador da República, Mário Bonsaglia.

Em sua fala, Boudens elogiou a iniciativa do evento e reforçou a gravidade da situação enfrentada pelos policiais brasileiros, em especial as mulheres “que são submetidas a condições de trabalho degradantes, enfrentam todo tipo de assédio possível, não contam com equipamentos que considerem suas particularidades físicas e hoje veem sua atividade de risco ameaçada com reformas que só mostram o descaso do governo com a segurança pública brasileira”, declarou.

Para o presidente, as altas taxas de letalidade e mortalidade da polícia estão diretamente ligadas ao modelo ineficiente de segurança pública, à precariedade da política de recursos humanos das instituições policiais e à falência dos regimes disciplinares a que estão submetidos os profissionais de segurança pública. Para Boudens, as diretrizes estabelecidas no período ditatorial permitem que os servidores sejam severamente punidos por expressarem opiniões ou reivindicarem direitos junto à sua categoria.

“Quero fazer um apelo ao Ministério Público. Que deem seu apoio para que a Portaria Interministerial nº 02/2010, assinada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos, seja cumprida. Os policiais não podem continuar sendo vítimas de assédio e seguirem negligenciados por suas instituições”.

A Portaria Interministerial nº 02/2010 estabelece as Diretrizes Nacionais para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e determina que as pastas signatárias estabeleçam mecanismos para estimular e monitorar iniciativas de valorização dos direitos constitucionais e da participação cidadã dos policiais; do direito à reabilitação e reintregração; à dignidade e segurança no trabalho; à valorização profissional; à estrutura e educação em Direitos Humanos, entre outros.

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin, usou seus minutos de fala para denunciar a situação precária dos cursos de formação e dos quarteis da Polícia Militar pelo Brasil. Segundo o porta-voz, “o governo abandonou a segurança pública e jogou no colo das polícias”.

Ele também reforçou a austeridade do regime disciplinar da corporação que, na sua opinião, alimenta o caos da segurança pública. “O modelo não funciona e a gente não pode fazer o que eu estou fazendo aqui. Só de participar desse debate, eu estou incorrendo em uma infinidade de crimes militares”, apontou.

Já o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel, apresentou dados sobre a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública e criticou a propaganda do governo federal que desconsidera o perigo e a complexidade do trabalho policial. “Falam que ganhamos muito, trabalhamos pouco, mas esqueceram de dizer que por causa da nossa atividade, temos expectativa de vida 20 anos inferior ao do restante da população”.

Seminário Durante o evento foram debatidas ainda estratégias para a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no controle externo da atividade policial e do sistema prisional. “Esperamos trazer aos colegas, em especial, reflexões sobre questões essenciais para que possamos definir estratégias e aprimorar a atuação do MPF no controle externo da atividade policial e no sistema prisional”, declarou o subprocurador-geral da República, Mário Bonságlia.