Previdência e lei orgânica são temas de debate entre entidades representativas

12 de fevereiro de 2019

Entidades representativas das polícias Federal e Civil se encontraram nessa segunda-feira (11), na Secretaria Nacional de Segurança Pública, em Brasília, para discutir temas de relevância para ambas as corporações. Reforma da previdência e lei orgânica foram os destaques do encontro, que reuniu a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), entre outros.

O diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, representou a entidade na reunião. A participação de Werneck foi motivada pela inserção de um termo dentro da lei orgânica das polícias civis pelas associações de delegados (Civil e Federal). No texto, as associações incluíram o termo “no que couber à Polícia Federal”, dando à PF responsabilidade nas atribuições que não couberem à Civil. A discussão é antiga, já que a PF ainda não possui uma lei orgânica própria. “A medida para retirada do termo visa dar mais autonomia para as polícias civis e também à Polícia Federal, que já vem preparando sua própria lei orgânica”, explicou Werneck.

A lei orgânica da Polícia Federal já vem sendo moldada há alguns anos e ganhou força no ano passado. Neste ano, a Fenapef já se reuniu com o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que prometeu dar andamento à demanda. “Ainda não chegamos a um consenso, é preciso muito debate para chegar a um modelo ideal. Mas já é um começo”, disse Werneck.

Sobre a reforma, o diretor jurídico da Fenapef explica que as negociações estão encaminhadas. Na pauta, preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; manutenção da integralidade e paridade para todos que ingressaram nas forças policiais até o início da validade da emenda a ser proposta; pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele; manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais e regra de transição justa e equânime para o caso de fixação de idade mínima para aposentadoria. “Não retrocederemos nas conquistas já alcançadas e continuaremos lutando pelas demandas que ainda estão em aberto”, avisou.

Porta única

Para o presidente da Federação, Luís Antônio Boudens, o encontro foi importante também para selar uma demanda antiga das polícias: porta única de entrada nas carreiras – tanto para a Civil quanto para a Federal.

“Duas polícias separadas não funcionam com a mesma eficiência de uma polícia integrada. Essa é uma questão que impede nosso modelo de investigação de avançar. Além disso, também é preciso considerar o gasto público para manter estruturas de polícia com naturezas diferentes. Esse dinheiro deveria estar sendo aplicado em modernização”, explicou Boudens.

A expectativa é de que novas reuniões sejam realizadas nos próximos meses para continuar o debate.

Comunicação Fenapef



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