Recursos do Fundo Penitenciário e Força Nacional são pautas de debates na Comissão de Segurança Pública

16 de Maio de 2017

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, participou nesta terça-feira (16) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, dos debates acerca dos efeitos da MP 755/16. Se aprovada, a medida provisória vai retirar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e poderá recrutar servidores aposentados para compor a Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas.

Em sua fala, Werneck destacou que a colaboração entre as forças de segurança é fundamental, mas que o debate precisa ser feito com cautela e respeitando as ideologias da segurança pública e diferenciando-as das forças militares.

O vice-presidente também questionou se a medida pode ser considerada eficaz contra o crime.
“Se nós temos 40 mil policiais no Rio de Janeiro, será que enviando 150 integrantes da Força Nacional nós resolveremos o problema da violência no estado? Essa é a nossa resposta à situação ou nós estamos enxugando gelo?”, indagou.

De acordo com Werneck, a posição da Fenapef é de cautela. “Temos muitos questionamentos sobre a medida provisória, principalmente no que se refere aos aposentados. A partir do momento que a gente entende que a defesa do País tem o mesmo trabalho, a mesma ideologia da segurança pública, migramos para uma área perigosa. Ambas podem atuar juntas, mas não como algo ordinário”.

A MP enviada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado também autoriza o repasse de recursos do Funpen a estados e municípios, independentemente de convênio.

Atualmente o Fundo, criado pela Lei Complementar 79/94, financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça.

O autor do pedido da audiência pública é o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Além do vice-presidente da Fenapef, participaram dos debates: o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, o diretor de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Jefferson de Almeida (DEPEN), promotor de justiça e tesoureiro da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marcelo de Lima Oliveira, entre outros.

Agência Fenapef



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