Reforma da Previdência: entidades defendem prerrogativas dos policiais no MJ

7 de fevereiro de 2019

As entidades que representam a União dos Policiais no Brasil, entre elas a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entregaram, nessa quinta-feira (7), um ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Pontel, durante reunião na sede da pasta. No ofício, que será direcionado ao ministro Sérgio Moro, constam sugestões dos operadores de segurança pública para a reforma da previdência e contribuições sobre o “pacotão” anticrime apresentado pelo ministro no último dia 4.

A reunião foi motivada, principalmente, pelo vazamento de uma suposta minuta da reforma. O texto – que atingiria negativamente diversas categorias de profissionais da segurança pública – foi rechaçado pelo governo, mas gerou um clima de preocupação entre as entidades.

“Desde 2016, atuamos duramente pela manutenção das prerrogativas constitucionais dos operadores de segurança. Obtivemos várias vitórias e ficamos surpresos ao verificar que elas não constavam no documento apontado como a minuta da reforma”, esclareceu o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, durante a reunião.

O presidente da Federação dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, citou estudos que confirmam a necessidade de diferenciação do policial para fins de aposentadoria e reivindicou uma participação efetiva do Ministério da Justiça na formulação do texto da reforma.

“Entendemos que o ministro Moro está sendo cauteloso, mas para nós seria interessante ter um ministro que se manifestasse favorável a pleitos tão importantes para as categorias aqui presentes. Inclusive, a valorização desses profissionais foi bastante explorada no contexto da campanha”, destacou.

Já a presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), Creusa Camelier, aproveitou sua fala para chamar atenção para o impacto que a reforma teria para a sociedade, caso não contemplasse as especificidades dos agentes de segurança “Temos uma série de prerrogativas constitucionais que precisam ser preservadas para a manutenção da ordem pública, da sociedade. Esperamos sensibilidade do senhor e do ministro Sérgio Moro nessas questões”.

O secretário-executivo Luiz Pontel se mostrou sensível aos pleitos apresentados pelos policiais, mas ponderou que o MJ ainda não foi convidado a contribuir com o texto da reforma. “Estou convencido e vamos trabalhar para contemplar o maior número de pleitos. É necessário considerar, no entanto, as peculiaridades do processo lesgilativo”, afirmou.

Na pauta, entram a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; manutenção da integralidade e paridade para todos que ingressaram nas forças policiais até o início da validade da emenda a ser proposta; pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele; manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais e regra de transição justa e equânime para o caso de fixação de idade mínima para aposentadoria.

Boudens garante que a UPB acompanhará de perto toda a discussão sobre o tema. “Vamos acompanhar a discussão para que não haja prejuízo para os policiais, principalmente no que diz respeito à diferenciação de idade entre homens e mulheres policiais. Não vamos permitir nenhum retrocesso.”

Projeto anticrime

Apresentado na última segunda (4) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o pacotão anticrime traz a proposta de alterar 14 leis – entre elas, o Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Código Eleitoral. Segundo ele, o objetivo é combater, de forma mais efetiva, a corrupção, crimes violentos e a associação para o crime organizado.
A Fenapef acredita que as medidas abrem caminhos para a modernização da investigação criminal. “É possível que o projeto tenha um ou outro ajuste para ser feito, mas com certeza é uma iniciativa importante e que vai trazer mais segurança jurídica para o trabalho dos policiais”, finalizou.



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