Representantes sindicais da Fenapef cobram regulamentação da legislação da indenização de fronteira

12 de maio de 2017

O Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (SINPEF-RS), Ubiratan Sanderson, e a representante sindical dos Policiais Federais em Foz do Iguaçu (PR), Bibiana Orsi, participaram nesta quinta-feira (11) de audiência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília, para tratar do andamento da regulamentação da legislação da indenização de fronteira.

O secretário Adjunto de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Fernando Siqueira, e o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, receberam os sindicalistas da Fenapef e mais sete entidades representativas das carreira. A reunião deu continuidade à articulação feita em 21 de março junto ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Akira Chiba.

Na ocasião, os representantes dos servidores reiteraram a posição de adesão das entidades à relação dos municípios que deverá constar do decreto de regulamentação da lei. A lista já havia sido apresentada ao MP anteriormente.

O secretário adjunto, Fernando Siqueira, informou que a minuta do decreto presidencial que irá regulamentar a Lei 12.855/2013 está sendo elaborada pelo Ministério. A pasta já pediu aos órgãos o quantitativo dos servidores lotados nessas localidades, e, com base nisso, serão feitas análises orçamentária e jurídica. A proposta de decreto seguirá para avaliação da Conjur do MPOG e, na sequência, segue para deliberação do ministro, Dyogo de Oliveira, que poderá fazer o encaminhamento à Casa Civil.

“A conclusão da minuta deverá ocorrer em breve. Assumo o compromisso de divulgar o conteúdo da minuta de decreto antes do envio à Casa Civil”, afirmou Fernando Siqueira.

Saiba quais são as entidades que, em parceria com a Fenapef, estão à frente desta causa:

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal
SINPRFPAAP – Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos Estados PA/AP

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Agência Fenapef

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