Os recursos na ordem de R$ 102,3 milhões para retomada de confecção e emissão de passaportes foi sancionado nesta quarta-feira (19), pelo Presidente da República. A publicação está prevista para sair amanhã no Diário Oficial da União.

"Com a aprovação do PLN 08/17, esperamos que o serviço seja reestabelecido o mais rápido possível para evitar mais prejuízos aos brasileiros", afirmou o presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens.

A Fenapef tem acompanhado o desdobramento e tramitação do projeto desde que o Departamento da Polícia Federal (DPF) anunciou a suspensão do serviço por falta de recurso orçamentário. O pedido de reforço de dotação da Lei Orçamentária foi enviado, pelo Executivo, ao Congresso Nacional em 28 de junho.