Foto: Tiago Rebolo

Por: José Antônio Aquino*

O início de mais um ano em nossas vidas nos faz, naturalmente, olhar em perspectiva para todas as forças que incidem sobre a sociedade, de tal modo que sejamos capazes de tentar prever, minimamente, o que ocorrerá em nossas vidas.

No específico caso do sistema de segurança pública, o impacto sobre a sociedade tem se mostrado muito marcante, seja pela natural falta de amparo que se abate sobre as ruas de nosso País, seja pelo alto custo, com o qual toda a sociedade tem arcado, para garantir um direito elementar que deveria ser garantido pelo Estado.

A crise penitenciária que foi debelada recentemente é apenas uma pequena parte desse sistema que há tempos vem se mostrando incompetente para cumprir o seu mister de ofertar proteção à população.

O Brasil continua em rota de colisão com o mundo desenvolvido e até com países mais próximos, como o Chile e a Colômbia, que tiveram coragem e vontade política para implementar reformas efetivas e eficazes, propiciadoras de consideráveis resultados.

Na contramão, o nosso País teima em manter um sistema cada vez mais burocrático, contraproducente e ultrapassado de ação policial, muito pela atuação meramente corporativa de algumas “castas” que se alojaram em suas polícias, tais como os delegados de polícia. Como resultado disso, ao povo brasileiro continua a viver em um clima contínuo de aumento de insegurança pública em todas as partes do País.

O excesso de desnecessária burocracia no processo investigativo, nas polícias Civis e Federal, tem provocado uma ineficiência do Estado em evitar que as facções criminosas continuem a manter um contínuo fluxo de riqueza que só as tem tornado cada vez mais fortes. Aliado a isso, a natural lentidão da persecução criminal do país tem colaborado fortemente com o aumento efetivo da criminalidade.

É preocupante e estarrecedor ver os dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que afirma que 40% da população carcerária brasileira sequer foi julgada pelo crime que justificaria a sua prisão. Como se não bastasse, o mesmo órgão afirma que 20% dessa população está presa, sem ter sido julgada, por um período de tempo maior que a pena que seria resultante de seu pretenso julgamento e eventual condenação.

Nos últimos anos, o Brasil tem sido pródigo em criar leis e procedimentos que, com o explícito fito de “valorizar” categorias componentes dos órgãos de segurança pública, prejudicam sobremaneira a atuação das polícias, em especial a Civil e a Federal. O maior exemplo é a insistência na manutenção do inquérito policial, um procedimento ultrapassado e improdutivo, já foi abolido na maior parte do mundo, mas persiste no Brasil, burocratizando a investigação policial e retardando enormemente a atuação das polícias.

Enquanto isso, o custo Brasil só se tem elevado. Uma prova clara disso é que o empresariado nacional tem sido obrigado a contratar vigilantes extras para seus estabelecimentos e, por conseguinte, repassado tais custos aos preços de seus produtos, como se não bastasse a já exorbitante carga tributária  que somos obrigados a suportar.

Como alternativa para o caos nessa área, os operadores dos vários órgãos, inseridos nesse contexto tem sugerido uma profunda reforma na persecução criminal no Brasil, começando pelas atuações das Polícias, com a adoção de políticas simples e eficazes, tais como adoção do ciclo completo de polícia, a abolição do inquérito policial com a adoção de reles relatório policial dos fatos investigados, ao Ministério público para que o mesmo apresente a denúncia à justiça, adoção de processo investigativo fortemente baseado em procedimento científico e a valorização de todos os policiais dos órgãos de segurança pública.

Por fim, enquanto os Gestores Públicos, do Brasil e do Rio Grande do Norte, estiverem adotando reles medidas paliativas em uma área tão sensível e importante quanto à segurança pública, as perspectivas para o ano que se inicia, e os que virão, infelizmente não serão nada animadoras. O que implica dizer que continuaremos a conviver com o medo, a incerteza e a barbárie, a todo o momento, batendo à nossa porta.

(*) José Antônio Aquino é presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte.