Imagem: Ministério da Justiça

Brasília, 02/01/2019 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou em discurso, nesta quarta-feira (2), que contará com a participação de diferentes órgãos e sociedade civil para elaboração de projetos que visam enfrentar os principais desafios da pasta, como combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

Em cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), Moro recebeu o cargo dos ex-ministros da Justiça, Torquato Jardim e da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Ao citar a posição do Brasil no ranking da Transparência Internacional sobre percepção quanto à existência de corrupção - 96º entre 180 países - o novo ministro afirmou que não é possível combatê-la apenas com investigações e condenações eficazes.

Uma das primeiras ações do ministro Sergio Moro será apresentar ao Congresso Nacional, em fevereiro, um projeto de lei anticrime.

“Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas e o plea bargain, para que a  Justiça possa resolver casos criminais nos quais haja confissão”, exemplificou Moro.

Projetos mais complexos, segundo Moro, virão em seguida e serão debatidos com outros ministérios, órgãos policiais, Ministério Público, além da sociedade civil organizada para “reduzir incentivos e oportunidades para a prática da corrupção e outros crimes”.

Durante o discurso, Sergio Moro também destacou que irá fortalecer os trabalhos dos órgãos de controle e inteligência, como o Coaf, da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, além da cooperação com organismos internacionais.

“É preciso estabelecer e manter a confiança. O cidadão tem direito de viver em um ambiente no qual tenha presente que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o próprio governo estão ao seu lado e não contra ele. Um governo no qual ele possa confiar que fará a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão”, afirmou Moro.

Combate à violência e sistema prisional

Outra frente a ser enfrentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública é o combate ao crime organizado e à violência que assusta a sociedade, independentemente de classe social. A integração com estados e municípios, segundo Moro, será fundamental para o sucesso das ações.

“Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso, geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e vida cotidiana”, ressaltou Moro.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funasp) serão empregados para reforçar as forças policiais em termos de procedimentos, gestão e estrutura, respeitando as autonomias locais.

No âmbito do sistema prisional, Sergio Moro ressaltou a parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a necessidade de auxiliar estados, Distrito Federal e municípios na construção de presídios, auxiliando na elaboração de projetos, de forma a garantir o uso efetivo de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Sobre o ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, nasceu em Maringá (PR), em agosto de 1972. Foi juiz federal entre 1996 e 2018, tendo se especializado em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por organizações criminosas.

Cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School, em 1998, participou do International Visitors Program do Departamento de Estado norte-americano, em 2007, e atuou como juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal, em 2012. É autor de livros na área jurídica, foi professor da Universidade do Paraná e do Centro Universitário Curitiba e em 2018 recebeu o título de Doctor of Laws, honoris causa, pela University of Notre Dame du Lac, South Bend, Indiana.

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, é mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná.

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Fonte: Ministério da Justiça