Entidades representativas dos servidores públicos brasileiros, reuniram-se na manhã desta terça-feira, 05, na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, para discutir acerca do Projeto de Lei Complementar 257/2016, de iniciativa da Presidência da República, encaminhado à Câmara dos Deputados, em caráter de urgência.

Foi unânime a decisão de paralisação geral de todos os serviços públicos brasileiros, nos dias 13 e 14 de abril, em protesto contra a tramitação do PLC 257/2016. A reunião teve a participação de mais de duzentas representações dos servidores públicos, apoiadas por todas as centrais sindicais.

A proposta estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

A apresentação da Proposta demonstra em um primeiro momento a possibilidade de renegociação das dívidas dos entes federados, desde as esferas municipal, estadual e federal. No entanto, em seu cerne o Projeto prevê a redução da qualidade e da efetiva prestação dos serviços essenciais a toda a sociedade brasileira, sucateando toda a prestação de serviço já combalida. Prevê congelamento de salários, possibilidade de terceirização, diminuição de efetivo mediante demissão e outras medidas nocivas à sociedade brasileira e aos servidores públicos.