Integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) decidiram nesta quarta-feira (15), em assembleia geral, realizada em Brasília (DF), enviar documento ao Executivo questionando se o pleito dos profissionais de segurança pública, que reivindicam a manutenção da atividade risco para os policiais, direito previsto na Constituição, será atendido. A proposta da UPB é que o governo oriente sua base aliada e o relator da comissão especial que analisa a PEC 287 a acatarem as emendas de interesse dos policiais e agentes penitenciários. A diretoria da Fenapef, que integra a liderança do grupo, participou do ato público.

Em todo o país, lideranças sindicais, representando os mais de 300 mil profissionais de segurança pública, se reuniram nas Assembleias  Legislativas de seus estados e no Congresso Nacional, orientados pela entidade. A mobilização foi um ato de resistência frente as tentativas do governo em dar encaminhamento ao texto da reforma da Previdência ignorando os riscos da atividade policial.

Se o governo não recuar, a UPB vai orientar as entidades a realizarem paralisações ou indicativos de greve geral para os operadores de segurança pública do país.

Durante sua fala, o presidente da Fenapef, Luis Boudens, destacou que as entidades policiais têm feito um trabalho incessante junto a parlamentares, senadores e porta-vozes do governo para barrar a PEC. Para o presidente, o momento é de união e resistência. "A luta que nós travamos aqui vai ser recompensada lá na frente, o direito de ter uma aposentadoria digna".

Informações apresentadas na a assembleia  pelo vice-presidente da Fenapef e presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF), Flávio Werneck, mostram que o impacto da retirada dos profissionais de segurança pública da reforma da Previdência não custaria aos cofres públicos o preço que a sociedade paga atualmente pela crise de segurança pública que atinge o país. "Os profissionais de segurança pública representam 6,8% do que se pretende reformar. Retirar a atividade policial e colocar a segurança do Brasil em risco, alegando impacto econômico, é uma ofensa a quem trabalha correndo risco de vida no País".

Emendas Na terça-feira (14), lideranças da UPB, incluindo a presidência da Fenapef, iniciaram uma corrida para recolher as 660 assinaturas que precisavam para protocolar três emendas parlamentares na secretaria da Comissão Especial. Segundo Boudens, a União dos Policiais do Brasil protocolou três emendas emendas (66, 67 e 68), todas com mais de 220 assinaturas. Para a surpresa dos policiais, apenas a emenda 67 foi aceita, sem pendências. A emenda 66 precisava de 54 novas assinaturas e a emenda 68 de 23.

As assinaturas que estavam em duplicidade ou que não conferiam com o cadastro da secretaria foram descartadas. O prazo das assinaturas venceu no final do dia em que a UPB entrou em ação no Congresso.

"Conseguimos ficar dentro do plenário e saímos à caça das assinaturas faltantes, para as emendas 66 e 68, com cuidado de não recolher duplicadas. Ao final, comemoramos quando a nos foi comunicada a validação das 3 emendas da UPB. Um dia duro, mas de um trabalho eficaz e com muito espírito de união", afirmou.

Foram apresentadas uma emenda supressiva, que retira os policiais das regras e requisitos de idade mínima; uma emenda aditiva, que inclui os policiais legislativos e agentes penitenciários na atividade de risco e atividade policial; e uma emenda de regra de transição para todas as categorias de segurança pública até que seja editada nova Lei Complementar para regulamentar a aposentadoria.