Na próxima segunda-feira, 24, acontecerá a continuação da discussão e votação do parecer oferecido pelo deputado relator, Laerte Bessa em reunião deliberativa extraordinária da Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração da Polícia Federal e outras categorias. Será às 17h na Câmara dos Deputados em plenário a definir.

A última sessão realizada na quarta-feira,19, foi suspensa por pedido de vistas do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). Antes do deputado se pronunciar, já havia sido iniciada a discussão, onde discutiram a matéria os deputados Chico Lopes, Aluísio Mendes, Marcos Rogério, Eduardo Bolsonaro e Maria do Rosário. Os deputados Capitão Augusto, Rodrigo Martins, Maria do Rosário, Lucas Vergilio e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos favoráveis em separado.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por meio da sua diretoria parlamentar, juntamente com os presidentes dos sindicatos dos policiais federais de todo Brasil continuam em contatos e conversas incessantes com parlamentares a fim de conseguirem quórum e votação favorável ao projeto. “Estamos confiantes que conseguiremos aprovar o PL 5865 sem emendas para que siga o trâmite sem atropelos, para isso é necessário estarmos mobilizados e presentes na reunião que acontecerá na próxima segunda às 17h”, afirma o diretor parlamentar da Fenapef, Marcus Firme.

As categorias contempladas no projeto aguardam que a votação seja realizada sem emendas e para isso é preciso que seja retirada de pauta a emenda parlamentar que inclui os policiais civis do Distrito Federal, proposta pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Os parlamentares pretendem apresentar um projeto específico para os policiais civis e assim atender a todos os servidores.

O reajuste que está sendo proposto trata de uma reposição das perdas da inflação, definida como “revisão geral anual” na Constituição Federal (Art.37, X). O Presidente da Fenapef, Luis Boudens, explica que o PL 5865 contempla o acordo celebrado com o governo anterior para repor as perdas inflacionárias desde 2007, cujas negociações se arrastaram por anos e que mesmo assim não contempla as perdas salariais sofridas pelos policiais federais com a inflação do período.